A Câmara Municipal de Barcelos celebrou um ajuste directo com uma sociedade de advogados para supostamente trabalhar juridicamente no caso do pedido de reiquilíbrio financeiro empresa Águas de Barcelos, só que quando assinou o contrato o caso já estava decidido.
A feliz contemplada é a firma Nuno Cerejeira, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados. RL, já mais conhecida pela empresa de advogados do regime miguelista, tantos são os ajustes directos com o município.
Só que desta vez o caso vai muito mais além do que se poderia alguma vez imaginar.
O GaloDepenado até anunciou com antecedência a BOMBA - mas só agora pode publicar a notícia, porque esteve à espera da confirmação documental dos dados, o que só aconteceu sexta-feira passada, apos a nossa fonte bem situada nos paços do concelho, nos ter remetido documentos inrrefutáveis.
O caso explica-se assim. A Câmara celebrou contrato com a Nuno Cerejeira, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados. RL, para prestação de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do litígio arbitral proposta pela ADB-Águas de Barcelos, S.A. contra o Município de Barcelos que decorre no Tribunal Arbitral sediado em Lisboa. Sucede que a data do contrato é de 12-12-2011, portanto final do ano passado e tem um prazo de execução de 365 dias.
E aqui é que a porca torce o rabo. Porque Cãmara assina um contrato por ajuste directo pelo prazo dfe um ano para um caso de litígio arbitral que já estava terminado, ou memos a terminar.
Como todos se lembram, a sentença do caso da indemização da Cãmara à àguas de Barcelos é de janeiro de 2012. di to de forma clara, a Cãmara celebra um contrato por ajuste directo para serviços de patrocínio judiciário para um caso que já estava senão julgado, pelo menos já estava na parte final. A Autarquia sabia disso, porque o presidente já o tinha afirmando muitas vezes que em Janeiro saber-se-ia a decisão, Se assim é, qual a razão porque a Cãmara assinou este contrato e gastou 200 mil euros?
É claro que a esta pergunta o Município não vai responder.
Mas também é claro que os jornalistas da praça andam com vistas curtas. porque o contrato é´público e porque os documentos estão publicados.
O Galo faz aqui um trabalho de serviço público, e desde já anuncia que vai remeter esta notícia e denunciaar o caso no Ministério público.
E o Galo até vai mais longe e avisa: não adianta tentarem mudar o teror do contrato - esse mesmo que descreve com pormenor o que a sociedade de advogados e a Cãmara assinaram. A cópia do original já está por cá e em boas mãos..
Objecto do contrato:
Aquisição de prestação de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do litígio arbitral proposta pela ADB-Águas de Barcelos, S.A. contra o Município de Barcelos que decorre no Tribunal Arbitral sediado em Lisboa
Data da celebração de contrato:
12-12-2011
Preço contratual:
€ 200.000,00
Prazo de execução:
365 dias (1 ano)
Local de execução:
- Portugal - Lisboa - Lisboa
Critério material de escolha do ajuste directo:
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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